Nas últimas horas do plantão judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o desembargador Ney Bello concedeu uma liminar que suspende a operação de aquisição de 13 usinas termelétricas da Eletrobras pela Âmbar Energia, empresa do grupo J&F, controlado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista. A decisão foi proferida às 22h59 do domingo, encerrando o recesso forense com um desfecho que trava temporariamente o negócio bilionário.
A operação, avaliada em até R$ 4,7 bilhões, previa a transferência do controle de 13 usinas a gás, sendo 12 delas localizadas no Amazonas. Essa transação dependia, entre outros pontos, da conversão dos contratos de compra e venda de energia da Eletrobras em Contratos de Energia de Reserva (CER), uma etapa central para a viabilização do acordo. Com a decisão de Ney Bello, essa conversão só poderá ocorrer mediante a aprovação prévia da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), principal distribuidora de gás canalizado na região.
Intervenção judicial com participação de Michel Temer
A liminar atende a uma ação movida pela Cigás, que é parcialmente controlada pelo governo do Amazonas, e pela Termogás, empresa do empresário Carlos Suarez, conhecido como o “rei do gás”. Suarez, que já teve grande influência no setor de infraestrutura e política — sendo um dos fundadores da empreiteira OAS, fortemente impactada pela Operação Lava Jato —, continua a exercer influência em questões relacionadas ao mercado de gás natural.
A petição que resultou na concessão da liminar foi assinada pelo ex-presidente Michel Temer, que atua no caso como advogado da Cigás. No documento apresentado em 3 de janeiro, Temer argumentou que a conversão dos contratos para CER poderia trazer graves consequências financeiras e institucionais.
“A conversão dos contratos acarretará um prejuízo grave e irreversível, não apenas no plano financeiro, mas também institucional”, afirmou Temer na petição.
Ele também destacou o risco de a distribuidora enfrentar inadimplência pelo fornecimento de gás, além de possíveis impactos na continuidade dos serviços de distribuição de gás canalizado na região.
Reversão de decisão anterior
A liminar concedida por Ney Bello reverte uma decisão anterior da juíza Jaiza Fraxe, da 1ª Vara Federal do Amazonas. Fraxe havia determinado a exclusão da Cigás como parte do processo judicial, o que na prática enfraquecia a posição da distribuidora nas negociações em torno dos contratos.
Com essa nova decisão, a Cigás retoma protagonismo e passa a ter poder de veto sobre a conversão dos contratos, dificultando a concretização do negócio entre a Âmbar Energia e a Eletrobras.
Próximos passos após o fim do plantão judicial
Embora a liminar de Ney Bello tenha criado um obstáculo significativo para a operação, a palavra final sobre o mérito da questão agora cabe à presidência do TRF-1. Com o fim do plantão judicial, a decisão foi encaminhada à presidência do tribunal, que terá a responsabilidade de analisar o caso e deliberar sobre eventuais incidentes processuais relacionados à liminar.
Esse tipo de disputa judicial envolvendo grandes transações no setor energético não é incomum no Brasil, onde interesses econômicos e políticos frequentemente se entrelaçam. A participação de figuras como Carlos Suarez e Michel Temer reforça o peso institucional e financeiro da questão, além de evidenciar a complexidade do mercado de gás natural e energia no país.
Impactos no mercado de gás e energia
A operação suspensa tinha como objetivo fortalecer a posição da Âmbar Energia no mercado de geração de energia a gás, um segmento estratégico para o grupo J&F. As usinas envolvidas no negócio, localizadas majoritariamente no Amazonas, são cruciais para o fornecimento de energia em uma região que depende amplamente desse tipo de fonte.
No entanto, a disputa judicial levanta questões sobre a viabilidade econômica e a sustentabilidade do modelo de negócios proposto. A Cigás, que desempenha um papel central na distribuição de gás canalizado no Amazonas, argumenta que a operação poderia comprometer a segurança financeira e operacional do setor.
Além disso, a liminar reacende o debate sobre o papel das distribuidoras regionais de gás no contexto de grandes transações envolvendo ativos estratégicos. A exigência de anuência prévia por parte da Cigás reflete a importância de considerar os impactos locais em negociações que, em última análise, afetam diretamente a população e a economia regional.
O papel de Carlos Suarez e sua influência no Congresso
Carlos Suarez, apelidado de “rei do gás”, é um nome de destaque nos bastidores dessa disputa. Sua trajetória no setor de infraestrutura e sua proximidade com figuras influentes do Congresso Nacional dão a ele um papel estratégico em questões relacionadas ao mercado de gás natural no Brasil.
Sua empresa, a Termogás, é uma das partes interessadas no caso, e sua atuação tem sido central para questionar os termos da operação entre a Eletrobras e a Âmbar Energia. A influência política de Suarez, somada à sua experiência no setor, o torna um personagem-chave nesse cenário.
Contexto político e econômico
A suspensão da operação ocorre em um momento delicado para o setor energético no Brasil, que enfrenta desafios como a transição para fontes mais limpas e os altos custos associados à produção e distribuição de energia. A disputa judicial reflete as tensões entre diferentes atores do mercado, que buscam consolidar posições estratégicas enquanto lidam com regulamentações complexas e interesses econômicos conflitantes.
Além disso, a presença de Michel Temer como advogado reforça o peso político da questão. O ex-presidente, que tem um histórico de atuação em casos de alta relevância institucional, traz para o processo uma dimensão adicional de visibilidade e influência.
A decisão de Ney Bello, ao suspender a operação bilionária entre a Eletrobras e a Âmbar Energia, cria um novo capítulo em uma disputa que combina interesses econômicos, políticos e regionais. Enquanto o caso avança para análise na presidência do TRF-1, os próximos desdobramentos prometem ser acompanhados de perto por todos os envolvidos, desde grandes grupos empresariais até representantes de governos estaduais e regionais.
O desenrolar dessa disputa terá implicações significativas não apenas para o mercado de energia, mas também para a forma como transações desse porte serão tratadas no futuro, especialmente em setores estratégicos como o de gás natural.