O senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou uma nova versão de um controverso projeto de lei que autoriza o governo federal a transferir o controle de terras costeiras para estados, municípios ou entidades privadas.
O projeto de lei define essas áreas como «terras marinhas», que são regiões adjacentes ao mar e se estendem por 33 metros a partir da linha média da maré alta de 1831. Esta faixa costeira inclui praias, dunas, manguezais e ilhas costeiras.
Ambientalistas alertam que o projeto pode resultar na privatização de praias no Brasil e representar um risco para a biodiversidade.
O projeto foi inicialmente aprovado pela Câmara dos Deputados no início de 2022. O senador Bolsonaro apoiou o projeto original, mas agora revisou a redação para abordar as controvérsias, adicionando um parágrafo que reafirma que as praias são públicas, exceto por razões de «segurança nacional», «legislação específica» e leis de zoneamento urbano.
Devido a essas alterações, o projeto retornará à Câmara para nova votação caso seja aprovado no Senado.
Conforme detalhado em um episódio do podcast «Explicando o Brasil», a proposta de permitir o uso privado de «terras marinhas» está ligada ao esforço de legalizar cassinos, já que praias são locais privilegiados para resorts com hotéis e cassinos. Ambos os projetos foram aprovados na Câmara com um intervalo de 48 horas no início de 2022. O projeto dos cassinos também foi recentemente aprovado por uma votação apertada em um comitê importante do Senado, mas ainda não foi apresentado ao plenário da Câmara.