lunes, junio 17

PSOL aciona STF contra escolas cívico-militares de Tarcísio

O PSOL encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação direta de inconstitucionalidade para suspender e, posteriormente, invalidar a lei sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para a criação de escolas cívico-militares em São Paulo.

O programa prevê a contratação e remuneração de policiais militares e agentes do Corpo de Bombeiros, lotados, para funções administrativas e de fiscalização no pátio da escola. Além disso, também cuidam do desenvolvimento de “atividades extracurriculares de natureza civil-militar.

O partido apresenta cinco pontos nisso, em seu endosso, iniciativa e inconstitucionalidade.

O PSOL argumenta que criou um novo modelo educacional, com orientação pedagógica cívico-militar, para carregar policiais da reserva da elaboração dessas atividades extracurriculares. Na verdade, estaria violando a Constituição, que estabelece que cabe à União legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional.

O partido afirma ainda que atribuir à polícia as funções de vigilância e de elaboração de atividades nas escolas afronta a Constituição, que determina que a Polícia Militar deve ocupar-se exclusivamente da “preservação da ordem pública”.

O PSOL diz ainda que confronta os princípios constitucionais da valorização das profissões da educação escolar (os policiais recebem mais que o piso de dois professores), da gestão democrática e do planejamento escolar, além da importância da militarização precoce dos jovens .

A iniciativa contou com dois mandatos do PSOL ligados à educação: o vereador Celso Giannazi, o deputado estadual Carlos Giannazi e a deputada federal Luciene Cavalcante.

Tarcísio prometeu que implementaria o modelo em São Paulo depois que o presidente Lula (PT) anunciou, em julho do ano passado, a assinatura do programa nacional de promoção das escolas cívico-militares criado por Jair Bolsonaro (PL).

O programa de Tarcísio abre escolas públicas estaduais e municipais de São Paulo para o ensino fundamental, médio e profissional.

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